Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências
Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências.
Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências
Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Reajusta vencimento base do Professor de Nível Superior da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaguaribe, para o quadrênio 2010-2013.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2010.
Denomina de CRAS Maria Socorro Nogueira Paes e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU - Imposto de Propriedade Territorial Urbano e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem.
Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências.
Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências.
Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Previdência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza pagamento de premiação a professores e dá outras providências.
Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências.
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