Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta.
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008.
Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências.
Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica.
Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do número de cargos de secretário escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretora de Administração da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).
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