Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis.

Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela Lei de N° 1.113/2013 e dá outras providências

Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/Ce, e dá outras providências

Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta cidade, por meio de carros pipas e dá outras providências.

Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados nos exercícios anteriores e dá outras providências

Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará.

Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará.

Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências.

Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências.

Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401.