Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências