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Atualizado em: 24/09/2026 17:09:45
01/02/2016
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Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

01/02/2016
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Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências.

29/01/2016
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Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

28/01/2016
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

28/01/2016
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26/01/2016
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25/01/2016
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Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências.

Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências.

25/01/2016
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18/01/2016
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Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

18/01/2016
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12/01/2016
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10/01/2016
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10/01/2016
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10/01/2016
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10/01/2016
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