Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências.

Conceder gratificação de incentivo financeiro, que será destinado aos trabalhadores da Atenção Primária como: Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família, Equipes Multiprofissionais do Núcleo apoiado à Saúde da Família - NASF, às Coordenações, Apoiadores e Tutores.

Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de Coordenador de Tributos Municipais, da Nova Estrutura Administrativa do Município.

Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções de Coordenador de Arrecadação Tributária, da Nova Estrutura Administrativa do Município.

Nomear os servidores indicados no ANEXO I, II, III e IV para os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar, Coordenador Técnico Pedagógico e Secretário Escolar.

Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Antonia da Silva, ocorrido no dia 24/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 04.06.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 04.06.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Revoga a Lei 1.477/2020 e dá outras providências.

Altera a Redação do Artigo 8º da Lei 877/2007 e dá outras providências.

Cria, no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o Projeto “Abrace a Vida” e dá outras providências.

Institui o “Programa Empreendedores nos Bairros” no âmbito do município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.

Institui a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI.

Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidor para compor como Membro do Executivo, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - UNIDADE II e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Designar dois servidores efetivos e estáveis e um contratado nas pessoas abaixo descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor a Comissão destinada a, procederem com abertura de processo administrativo de Reincorporação de Terrenos Doados de forma ilegal e irregular, ou que o donatário não tenha cumprido as determinações do termo de doação.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Alves de Lima, ocorrido no dia 30/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua sogra a Sra. Ernestina Mourão Pinheiro, ocorrido no dia 03/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica.

Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.