Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e setecentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério FUNDEB.
Dispõe sobre a regularização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Cria o Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria e Concede Gratificações a profissionais de saúde do município e dá outras providências.
Equipara os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos efetivos com os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos do Programa Saúde da Família - PSF.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e fundamental e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe.
