Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Amplia Carga Horária do Professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará.
Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de RS 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de RS 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeados pelo FUNDEB e dá outras providências.
Dá nova nomenclatura à Secretaria de Cultura e de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2009 a 2012 e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N.º 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, do Trabalho e do Turismo, cargos em comissão e adota outras providências.
Concede à Empresa TUBOART os benefícios fiscais de que trata a Lei 878, de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe - APAE, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 5º e incisos da Lei Municipal 900/2007, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
