Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 1.480.00,00 (um milhão quatrocentos e oitenta reais), para os fins que indica

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação do IPTU, mediante realização de sorteio e premiação e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 6.602.00,00 (seis milhões seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Odontofisio, e dá outras providências

Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências

Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº 880, de 26 de março de 2007 e dá outras providências

Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s).

Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de 2006, o art. 6º na Lei 875, de 19 de janeiro de 2007 e o art. 4º na Lei 906, de 22 de fevereiro de 2008, altera e redefine gratificações e dá outras providências

Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e Sul, alterando a redação das alíneas "b" e "c" do Art. 1º, da Lei 444, de 11 de novembro de 1989 e dá outras providências

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua Savino Barreira, em direção ao Leste da Avenida Maria Nizinha Campelo - Avenida do Contorno - conforme croquis

Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências

Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e sociedade, na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e dá outras providências

Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências

Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília e dá outras providências