Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica.
Altera a redação do Caput do Art. 93 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil Reais) para fins que indica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Jaguaretama e Solonópole e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária.
Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária.
Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências.
Restabelece valores dos salários dos servidores públicos municipais, cria e concede gratificações e adota outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Cria, transforma, funde e extingue Secretarias Municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil Reais) para fins que indica.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem.
Dispõe sobre a concessão do abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências.
Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências.
Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária.
Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
Cria a Seção VII no Capítulo IV da Lei Complementar N.º 731/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - COMD, e dá outras providências.
Cria décimo terceiro salário para os secretários da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC / MAG, revogando as Leis N.º 701/99 e 784/03 e art. 20 da Lei N.º 539/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre retenção do ISSQN decorrente de serviços intermediados por órgão das administrações federal e estadual e adota outras providências.
