Institui Comissão Municipal de Coordenação do Programa das frentes produtivas de trabalhadores e adota outras providências.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1993.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 537.140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 470.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 523.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 399.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 41.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 389.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 171.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 176.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1992.

Decretar Luto Oficial, por três dias no município.

Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1992 e dá outras providências.

Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, Artigos 65 e 70.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica.

Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação uma faixa de terra dos imóveis abaixo.