Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.568.650,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.568.650,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Determina os valores percentuais do Adicional de Insalubridade dos Cargos que indica.
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Determina os valores percentuais do Adicional de Insalubridade dos Cargos que indica.
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Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
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Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Atualiza o Orçamento do Município para preços de janeiro de 1994 e dá outras providências.
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Atualiza o Orçamento do Município para preços de janeiro de 1994 e dá outras providências.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Aprova a proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1994.
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Aprova a proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1994.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.404.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.404.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.760.200,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.760.200,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.568.263,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.568.263,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Dispõe sobre a finalidade, Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, redistribui cargos comissionados e dá outras providências.
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Dispõe sobre a finalidade, Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, redistribui cargos comissionados e dá outras providências.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Reforma a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe.
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Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe.
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