Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira.
Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401.
Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401.
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério
Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências
Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências
Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências
Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências
Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências
Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências
Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências
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