Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências

Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município

Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.

Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior.

Concessão, Agente: Maria Jose da Silva Rocha Nunes, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências.