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Atualizado em: 05/08/2026 15:46:17

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências.

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