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Atualizado em: 24/09/2026 17:09:45
03/05/2018
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REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências.

REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências.

02/05/2018
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Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

02/05/2018
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30/04/2018
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30/04/2018
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30/04/2018
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30/04/2018
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27/04/2018
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Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências

Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências

27/04/2018
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