Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta.

Concede em caráter de gratificação Parcela Anual Extraordinária, para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Ficam automaticamente extintas, em 30/12/2019, as verbas de gratificações em todas as espécies dos servidores contratados temporariamente.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-graduação em Nível de Especialização.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Designar a servidora, responsável pela Coordenação do serviço do Almoxarifado.

Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta.

Rescindir em 30 de dezembro do corrente ano, os contratos por tempo determinado existentes.

Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de trabalho dos Professores do quadro do magistério, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 – Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019.

Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa.

Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Dilourdes Bela, ocorrido no dia 15/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento.

Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências.

Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências.

Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências.

Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Batista, ocorrido no dia 11/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Antonio Pereira da Cruz, ocorrido no dia 05/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Revoga Portaria N.º 089/2019 e nomeia nova comissão de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como prevista no Contrato de Gestão N.º 03.07.01/2018 para administração pública da UPA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE, através da Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, qualificada como Organização Social.

Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.

Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.