Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12584 registros

DECRETO: 675/2014 02/01/2014

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

DECRETO: 674/2014 02/01/2014

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

DECRETO: 673/2013 20/12/2013

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

DECRETO: 672/2013 20/12/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 671/2013 20/12/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 670/2013 20/12/2013

Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 669/2013 20/12/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 668/2013 19/12/2013

Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1189/2013 17/12/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município de Jaguaribe, Estado do Ceará

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