Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 Data Magna do Ceará e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 dia de São José e dá outras providências.
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe.
Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe.
Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para aperfeiçoar as regras e procedimentos contidos no Estatuto Municipal de Segurança Bancária
