Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes.

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências.

Declara Situação Anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências.

Institui e designa membros ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Institui e designa membros a Comissão Municipal de Investigação dos Casos Notificados de COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Jose Ribamar de Lima, ocorrido no dia 19/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências.

Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Designar membros para compor o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFIM do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências.

Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Ferreira de Castro, ocorrido no dia 05/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.