Reposição da Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2020 Remuneração Superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Altera alíquota em UFIRM da Tabela IV, do Anexo II, da Lei 1.162, de 05 de agosto de 2013 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no Município de Jaguaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.

Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes.

Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica.

Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade no município de Jaguaribe.

Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências.

Reduz a reserva de faixa de domínio não edificável das Rodovias Federais Santos Dumont (116) e BR 226 de quinze metros de cada lado para até o limite de cinco metros de cada lado, permitido pela Lei Federal e adota outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribe/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do médio Jaguaribe – SISAR – município Jaguaribe e suas Associações filiadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Regulamenta as Atribuições e Funções do Coordenador de Vigilância Sanitária, e adota outras providências.

Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências.

Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 08, localizada no Bairro João Paulo II de: José Borges de França.

Autoriza criação de elemento de despesas 3.3.90.41.00 – contribuições, para que possamos cumprir os objetivos da lei nº 1506/2020, de 04 de novembro de 2020, que autoriza o SAAE de Jaguaribe a assinar convênio com o município de Jaguaribe, visando um acordo de cooperação técnica e financeira para a conclusão do sistema de abastecimento de água do café dos ovos, cajazeiras, futuro, torrões e curral velho, em cumprimento da lei de n.º 1.506/2020.

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva de: José Cesário Pinheiro Pessoa.

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pessoa Filho de: Ataliba Pinheiro.

Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.