LEI MUNICIPAL - 1512/2020

Informações da lei municipal
Data: 27/11/2020
Número: 1512
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES, PARA QUE POSSAMOS CUMPRIR OS OBJETIVOS DA LEI Nº 1506/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O SAAE DE JAGUARIBE A ASSINAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, VISANDO UM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CAFÉ DOS OVOS, CAJAZEIRAS, FUTURO, TORRÕES E CURRAL VELHO, EM CUMPRIMENTO DA LEI DE N.º 1.506/2020.

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