Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica e dá outras providências.

Regulamenta o IPTU e as Taxas de serviços urbanos constantes da Lei Municipal N.º 250 de 30 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 685.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a doação dos imóveis que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.791.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências.

Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura, através do PRODECOR e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber o acervo e assumir a administração do Serviço Telefônico Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para fins que indica.

Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal n.º 250 de 30 de novembro de 1978 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Fica estabelecido ponto facultativo, hoje, 26 de março de 1979 em todas as repartições municipais.

Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 113.000,00, para reforço de dotações orçamentárias como a seguir indica.

Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica.