Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativada Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.

Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

Autoriza a ratificação do Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências.

Altera a redação do Código Tributário Municipal, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, dos Arts. 65 e 70.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 537.140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 470.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 523.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar a Lei N.º 499, de 08 de agosto de 1992 e dá outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 399.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 41.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a firmar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 389.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 171.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Emenda ao § 1º do Artigo 3º da Lei N.º 318/82 de 30 de novembro de 1982.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 176.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1992.

Decretar Luto Oficial, por três dias no município.