Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 2.700,00, para os fins que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 900,00, para os fins que indica.
Reajusta os índices da Taxa de Iluminação instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 40.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 12.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 2.700,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 900,00, para os fins que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com à Fundação Serviços de Saúde Pública para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde e Expansão de ações de Saúde e Saneamento do município.
Regulamenta a Lei N.º 424, de 11 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos reais sobre imóveis.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas.
Suspende o pagamento de servidores com cargos não identificados, cancela contratações irregularmente efetuadas, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei N.º 421, de 17 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a venda a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1989.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras providências.
Institui o Imposto Municipal sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVCLG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 414.830,55, para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1989.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
