Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Jaguaribe, na forma que indica.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber junto ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas - DNOCS, indenização referente a desapropriação pelo Governo Federal de uma unidade escolar municipal.
Dispõe sobre a criação de Banco de Sêmen, autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outra providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decretar Estado de Calamidade Pública, no município de Jaguaribe.
Dá nova denominação a via pública, situada no Bairro Curralinho, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Institui os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial Provisório aos profissionais do Magistério e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino médio e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e adota outras providências.
Concede ajuda Financeira aos alunos da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "bolsa Escola".
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências.
