Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12994 registros

DECRETO: 606/2013 02/01/2013

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências.

DECRETO: 605/2013 02/01/2013

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

DECRETO: 602/2013 02/01/2013

Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências.

DECRETO: 601/2013 02/01/2013

Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências.

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