Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências

Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências

Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências.

Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica

Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê.

Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra

Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências

Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto.

Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município.

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem.

Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências

Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências.

Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa.

Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica

Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências

Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências.

Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências

Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste Município e dá outras providências

Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências

Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, define vencimentos e gratificações e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18, insere o artigo 64-A da referida Lei e dá outras providências