Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica.

Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos II e V, do art. 38, e os Anexos I a V, da Lei N.º 701, de 23 de abril de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe.

Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.

Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003.