Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências
Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências
Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio.
Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira.
Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401.
Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências.
Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401.
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério
