Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências
Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências.
