Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município
Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências
Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta
