Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II
Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina.
Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012.