Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
