Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências.
Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais.
Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira.
Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.
