Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Institui no Município de Jaguaribe a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências.
Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 22.04.2021 à 18.10.2021.
Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Designar, responsável pela Coordenação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica.
Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes.
Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica.
Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Designar, responsável pela Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social Maria Socorro Nogueira Paes de Sant'anna, CRAS I, do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Designar, responsável pela Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social João Neto Victor, CRAS II, do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACSs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS'S), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2021 à 31.03.2023.
Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.
Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Revoga gratificação de produtividade temporária, do servidor do quadro da Prefeitura, na forma em que indica.
Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências.
Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica.
