Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE.

Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, compreendido dos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, na forma da Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamentou a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Conceder ao servidor, o retorno das suas atividades junto ao SAAE.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências.

Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

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