Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Prorroga o prazo de validade dos Contratos Temporários por excepcional interesse público e adota outras providências.

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências.

Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta disposições gerais sobre as sanções aos agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências

Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta os contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta as modalidades de licitação – Pregão, Concorrência e Leilão no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências.

Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos.

Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências.

Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências.

Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.