Carta De Serviço Ao Cidadão

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Lista de carta de serviços ao cidadão

Foram encontradas 111 registros

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba sua resposta. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Categoria: ATENDIMENTO

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Documento que autoriza ao contribuinte funcionar com estabelecimento econômico regular no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

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Documento que realiza a cobrança mensal dos preços públicos dos aluguéis de prédios públicos do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

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Documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

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SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO AGRICULTOR OBTER UMA DECLARAÇÃO DE SUA PROFISSÃO, ATRAVÉS DA MATRICULA ESCOLAR DE SEUS FILHOS, PARA SERVIR DE COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS.

Categoria: MUNICIPAL

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SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO COMPROVAR SEU GRAU DE ESCOLARIDADE, ORIGINÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, PARA COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO.

Categoria: MUNICIPAL

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Serviço que possibilita ao cidadão comprovar seu grau de escolaridade originário das escolas da rede municipal de Jaguaribe/CE.

Categoria: MUNICIPAL

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Conforme dispõe a Lei 1.387/2017- Código Tributário do Município. O contribuinte cadastrado pessoa jurídica (empresa) prestadora de serviços faz a emissão de Nota Fiscal.

Categoria: SERVIÇOS

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Obrigação acessória para prestadores de serviços pessoas físicas, autônomos não obrigados a inscrição municipal de serviços do município de Jaguaribe/Ce. Conforme Lei Complementar 1.387/2017- Código Tributário Municipal.

Categoria: SERVIÇOS

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Serviço que possibilita ao contribuinte emitir a 2ª via de carnê de IPTU de Jaguaribe/Ce

Categoria: SERVIÇOS

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Ter acesso aos endereços de funcionamento de todas as secretarias.

Categoria: ATENDIMENTO

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EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM (RADIOGRAFIA, ULTRASONOGRAFIA, ELETROCARDIOGRAMA E ECOCARDIOGRAMA).

Categoria: MUNICIPAL

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Serviço à comunidade jaguaribana com marcação de exames e consultas com especialistas de diferentes áreas na policlínica em Limoeiro do Norte.

Categoria: MUNICIPAL

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OS EXAMES LABORATORIAIS É UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BÁSICA DE EXECUÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E URGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Categoria: MUNICIPAL

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CONTROLE E DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS E PRESCRITOS, ADEQUADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARIBE; ABASTECIMENTO DAS QUATRO UNIDADES SATÉLITES, LIGADAS A NOSSA FARMÁCIA, EXISTENTES NO AMBIENTE HOSPITALAR: CENTRO CIRÚRGICO, SALA DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS, AMBULATÓRIO DE CURATIVOS E APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS.

Categoria: MUNICIPAL

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A Secretaria da Saúde de Jaguaribe através do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) atende os serviços de reabilitação Ortopédica, Respiratória, entre outros.

Categoria: MUNICIPAL

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Disponibilizamos informações, endereços e contatos de hospedagens no município de Jaguaribe

Categoria: MUNICIPAL

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Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

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Inspeção sanitária é uma vistoria feita em estabelecimentos públicos ou privados, visando avaliar as condições higiênico-sanitárias, promover ação e orientar os proprietários a respeito das medidas a serem adotadas.

Categoria: MUNICIPAL

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A UNIDADE DE INTERNAÇÃO É COMPOSTA POR EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, EM CLINICA MÉDICA, CLINICA CIRURGICA OBSTETRICA E PEDIATRIA.

Categoria: MUNICIPAL

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Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce

Categoria: SERVIÇOS

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ATENDIMENTOS NA ÁREA DAS ANÁLISES CLINICAS, EM TODAS AS ETAPAS: CADASTRO, COLETA, ORGANIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PREPARO, REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES E DIGITAÇÃO DOS RESULTADOS. SERVIÇOS REALIZADOS: HEMATOLOGIA, UROANALISES, BIOQUIMICA CLÍNICA, PARASITOLOGIA CLINICA, MICROBIOLOGIA CLINICA, IMUNOLOGIA CLINICA, TESTES RÁPIDOS, HORMÔNIOS, HEMOTERAPIA, RADIOLOGIA.

Categoria: MUNICIPAL

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O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atende nosso município com vários tipos de tratamentos Odontológicos.

Categoria: MUNICIPAL

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Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo, usados no tratamento de doenças crônicas e raras.

Categoria: MUNICIPAL

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Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos quando o usuário se enquadra no programa.

Categoria: MUNICIPAL

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Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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Serviço que possibilita ao contribuinte esclarecer dúvidas relacionadas à tributos municipais e legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: INSTITUCIONAL

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Registro de reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios por parte dos cidadãos – sejam eles funcionários, fornecedores e consumidores, usuários ou não.

Categoria: ATENDIMENTO

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Serviço que possibilita ao contribuinte inscrito em dívida ativa ou não, regularizar-se em relação à tributos municipais no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

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Contratação de empresa para serviços de exames para a demanda hospitalar de pacientes com necessidade de cuidados médicos de caráter emergencial no enfretamento do COVID-19 pela Secretaria de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

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Perguntas e respostas


A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

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