Informações do processo
Número: 2026.04.16-0002
Solicitação: 24/04/2026
Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA
Cidade: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO, PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: LATICINIO BELO VALE LTDA - LOCALIZAÇÃO: R ANTONIO ROSA DE SOUZA, 368 - DISTRITO FEITICEIRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.
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