Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LATICINIO BELO VALE LTDA

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.04.16-0002

Solicitação: 16/04/2026

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Atividade subgrupo: 06.15 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Valor estimado do projeto: 0,00

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
16/04/2026 17:06	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
24/04/2026 12:31	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 09:28	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 09:43	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 10:06	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 10:58	VISTORIA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 10:58	EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA	EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 10:58	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 10:59	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 11:32	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 11:32	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 16/04/2026 17:06

Fase: PROTOCOLADO

Situação: PROTOCOLO DIGITAL

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 24/04/2026 12:31

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 27/04/2026 09:28

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: LATICINIO BELO VALE LTDA - LOCALIZAÇÃO: R ANTONIO ROSA DE SOUZA, 368 - DISTRITO FEITICEIRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 27/04/2026 09:43

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 27/04/2026 10:06

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 27/04/2026 10:58

Fase: VISTORIA REALIZADA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 27/04/2026 10:58

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 29/04/2026 10:58

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 29/04/2026 10:59

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 29/04/2026 11:32

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação Clique para visualizar o arquivo

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações do andamento

Data: 29/04/2026 11:32

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SAMAP - A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: LATICINIO BELO VALE LTDA - LOCALIZAÇÃO: R ANTONIO ROSA DE SOUZA, 368 - DISTRITO FEITICEIRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP

Publicação

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
27/04/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	10/04/2026	R$ 1.428,75

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 10/04/2026

Valor: R$ 1.428,75

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 0001/2026		29/04/2026 - 29/04/2029

PROCESSO: 2026.04.16-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: LATICINIO BELO VALE LTDA

CPF/CNPJ: 41.221.516/0020-06

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0001/2026

Número parecer:

Período: 29/04/2026 - 29/04/2029

Condicionamentos com prazo

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental;

A presente licença não contempla intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998- Lei de Crimes Ambientais;

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;