Informações do processo
Número: 2025.04.09-0001
Solicitação: 09/04/2025
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Cidade: Jaguaribe
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA - A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE MINERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DE 900 KWP - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA SANTOS DUMONT , S/N - DISTRITO INDUSTRIAL - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA
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