Informações do processo
Número: 2023.12.06-0001
Solicitação: 07/12/2023
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Cidade: JAGUARIBE
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA RESTAURAÇÃO DA AVENIDA 8 DE NOVEMBRO - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA 8 DE NOVEMBRO, SN - CENTRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA
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