eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO CARLOS DE FREITAS SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
ELIVAN PEIXOTO DE QUEIROZ SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO
FABRICIO BARREIRA GUEDES CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
FLAVIO DE NEGREIROS SOARES CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FRANCISCO JOSE SOARES MOURAO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE
IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDE
IVONETE SALDANHA DA SILVA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
JANDER ROBSON BEZERRA GOMES DIRETOR(A) GERAL
JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO
JOSE TALVANIO PINHEIRO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RAFAEL GOMES DIOGENES SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ANNA SUSY SALDANHA FREIRE

Contatos do SIC

(88) 933002638

Email: ouvidoria@jaguaribe.ce.gov.br

Endereço do SIC

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SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:30 AS 12:00 E 13:30 AS 17:00 / SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Última solicitação: 20/02/2024 14:35

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