Dispõe sobre a designação de servidora responsável pela aplicação de Autos de Infração e expedição de Notificações no âmbito do Programa Municipal de Proteção, Bem Estar e Controle de Animais, dá outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e dá outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a destituição de servidor da função de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR SAVIO MEIRELES CANDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, IRÁ PARA FORTALEZA NO ORGÃO DA IDACE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR RICK RAFAEL DIOGENES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, IRÁ PARA FORTALEZA NO ORGÃO DA IDACE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR SÁVIO MEIRELES CANDIDO, OCUPANTE DO CARDO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ/IDACE, EM FORTALEZA/CE, PARA TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA DO CITADO MUNICIPIO.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 05/11/2025, A FIM DE SESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SENHOR JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA, SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE NO PERIODO DA TARDE NA IDACE

Dispõe sobre a Nomeação de Servidores Públicos Municipais para compor a junta recursal do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente de Jaguaribe, e dá outras providências.

CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA O SERVIDOR SAVIO MEIRELES CANDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A), DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ AO VIVEIRO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA SERRA DE BATURITÉ, SITUADO NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE, COM O OBJETIVO DE RETIRAR 100 MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, PARA O PROJETO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA O MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE.

CONCESSÃO DE 4 DIARIAS PARA SERVIDORA ANA PAULA PINHEIRO LEMOS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO INICIAL DE CHEFES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRAMENTO UMC, QUE ACONTECERÁ NA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA ME FORTALEZA/CE.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR FRANCISCO HÉRICLES COSTA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, QUE IRÁ COMPARECER AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO, NO MUNICIPIO DE CAUCAIA/CE, PARA O RECEBIMENTO DO MATERIAL REFERENTE Á CAMAPANHA ESTADUAL AMBIENTAL 2025.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR RICK RAFAEL DIOGENES SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, QUE IRÁ COMPARECER AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO, NO MUNICIPIO DE CAUCAIA/CE, PARA O RECEBIMENTO DO MATERIAL REFERENTE Á CAMAPANHA ESTADUAL AMBIENTAL 2025.

CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA O SERVIDOR RICK RAFAEL DIGENES SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, IRÁ PARTICIPAR DO SEMINARIO DE LANÇAMENTO ESTADUAL DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NA SECRETARIA DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO -SDA, EM FORTALEZA-CE.

CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA O SERVIDORSAVIO MEIRELES CANDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, IRÁ PARTICIPAR DO SEMINARIO DE LANÇAMENTO ESTADUAL DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NA SECRETARIA DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO -SDA, EM FORTALEZA-CE.

CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA O SERVIDOR FRANCISCO LUCAS RAMOS SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, IRÁ PARTICIPAR DO SEMINARIO DE LANÇAMENTO ESTADUAL DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NA SECRETARIA DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO -SDA, EM FORTALEZA-CE.

CONCESSÃO DE UMA DIARIA PARA A SERVIDORA, NATALIA GISDAYANE DIOGENES OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, IRÁ PARTICIPAR DO SEMINARIO DE LANÇAMENTO ESTADUAL DO PROJETO SERTÃO VIVO CEARÁ, QUE ACONTECERÁ NA SECRETARIA DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO -SDA, EM FORTALEZA-CE.

CONCESSÃO DE TRÊS DIARIAS PARA O SERVIDOR ZIRCÔNIO PEIXOTO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO EM AGROPECUARIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, IRÁ PARTICIPAR DO TREINAMENTO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE ORIGEM DOS PRODUTORES FLORESTAIS - SINAFLOR DO IBAMA, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO - SEMACE, LOCALIZADO NA RUA JAIME BENEVOLO, Nº 1400, BAIRRO DE FÁTIMA - FORTALEZA/CE.

CONCESSÃO DE TRÊS DIARIAS PARA O SERVIDORA MARILENE FERREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, IRÁ PARTICIPAR DO TREINAMENTO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE ORIGEM DOS PRODUTORES FLORESTAIS - SINAFLOR DO IBAMA, QUE ACONTECERÁ NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO - SEMACE, LOCALIZADO NA RUA JAIME BENEVOLO, Nº 1400, BAIRRO DE FÁTIMA - FORTALEZA/CE.

CONCESSÃO DE UM DIÁRIA PARA O SERVIDOR SAVIO MEIRELES CANDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, EM FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2024/2025 COMO TAMBÉM ENTREGAR O TERMO DE ADESÃO DO MUNICIPIO SAFRA 2024/2025.

CONCESSÃO DE UM DIÁRIA PARA O SERVIDOR RICK RAFAEL DIOGENES SOUSA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, EM FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2024/2025 COMO TAMBÉM ENTREGAR O TERMO DE ADESÃO DO MUNICIPIO SAFRA 2024/2025.

Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.03.2025 a 31.12.2025.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR FRANCISCO LUCAS RAMOS SILVA, OCUPANETE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ AO VIVEIRO DA APA DA SERRA DE BATURITÉ, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE, PARA RETIRADA DA DOAÇÃO DE 200 (DUZENTAS) MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, DESTINADAS Á FESTA ANUAL DAS ÁRVORES 2025.

CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA O SERVIDOR FRANCISCO LUCAS RAMOS SILVA, OCUPANETE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO MUNICPIO DE JAGUARIBE/CE, IRÁ AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ, NA CIDADE DE CAUCAIA, PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL REFERENTE Á FESTA ANUAL DAS ÁRVORES DE 2025.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Autoriza a Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.