DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA SRA. TATYANA NUNES DUARTE, AUXILIAR ODONTOLÓGICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CEARÁ, PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.