CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PROFESSORA DO MAGISTÉRIO CON PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO QUE INTEGRA ESTA PORTARIA, CONFORME ART. 61, INCISO I, DA LEI 1.026, DE 11 DE MARÇO DE 2011.