Data da portaria: 07/08/2024
                    
                                                                         Agente: FRANCISCA ELIZABETH GUEDES DE FREITAS
                        
                                                     Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
                    
                                            
                         Rescindir o Contrato N.º 131/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.