DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE APOIADORES, TUTORES E APOIO ADMINISTRATIVO DE DESEMPENHO PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO COMPONENTE QUALIDADE DAS EQUIPES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA ATENDER O NOVO MODELO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E MULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.