Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa da Prefeitura, cria Cargo Comissionado e adota outras providências.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Concede abono especial aos profissionais do magistério e adota outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Converte a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o REAL e dá outras providências.
Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 675/97 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Disciplina a cobrança da Dívida Ativa e adota outras providências.
Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.
Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Jaguaribe.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Declara Estado de Calamidade Pública as localidades abaixo mencionadas e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Jaguaribe.
