Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao Art. 49 da Lei N.º 675/97, Dispondo sobre alíquota do ISS para prestadores de serviços não inscritos como sujeitos passivos.
Dispõe sobre a Criação Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC.
Decreta Situação de Emergência no município de Jaguaribe.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, o terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores oucpantes cargos de Odontólogia e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar linhas telefônicas a Associações Comunitárias e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira às Associações Comunitárias detentoras de linhas telefônicas e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associações dos Idosos de Jaguaribe e adota outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito para com Fundo de Garantia do Tempo de serviços - FGTS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e adota outras providências.
Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores integrantes do Poder Executivo Municipal.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Torna-se sem efeito o Edital de Convocação N.º 008/98.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos e Funções gratificadas que indica e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 444.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui o novo Código Tributário do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício de 1998.
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício de 1998.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
