Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar convênios de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem.

Revoga a Lei Municipal 810/2004, de novembro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar, a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal, e adota outras providências.

Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências.

Cria o número de cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Convoca a 2º Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Convoca a Segunda Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Declaro em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem.

Transforma o Centro Comunitário em Unidade Escolar, Cria a Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública terreno em área urbana, na Sede do Município para fins de Desapropriação e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Tuboarte e dá outras providências.

Decreta Feriado o dia 24 de Março de 2005 - Quinta-feira Santa.

Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá Ponto Facultativo.

Autoriza o município de Jaguaribe a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dispõe quanto a isenção de encargos sobre impostos, taxas municipais e aluguéis, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 210.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 10.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Centro Educacional Abrahão Lincoln (Colégio Abrahão Lincoln), na sede do Distrito de Feiticeiro, seus pertences, respectivo terreno e suas abrangências, e dá outras providências.

Estabelece valores de Diárias e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial (IPTU), exercício de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área urbana da Sede do Distrito Mapuá e dá outras providências.