Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013.
Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências.